Projeto: |
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PL 316 30/06/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-316/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0316-2010 |
Promovente: |
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Carlos Apolinario |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PEDÁGIO URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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FERIADOS / FIM DE SEMANA / ISENCAO / PEDAGIO / PEDAGIO URBANO / RODIZIO DE VEICULOS / SISTEMA VIARIO / TARIFAS / TRAFEGO / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / VIA PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0469-2012
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 08/07/2010 | PESQUISA | Recebido em 08/07/2010 | Encaminhado em 24/08/2010 | CCJ | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 02/05/2012 | URB | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 05/12/2012 | SGP21 | Recebido em 05/12/2012 | Encaminhado em 19/12/2012 | SGP12 | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 08/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | |
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Encerramento: |
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08/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |